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ATESTADOS E AFASTAMENTOS

  ATESTADO DE COMPARECIMENTO

  1. O atestado/declaração de comparecimento deve ser entregue à chefia imediata, não necessitando de ser apresentado para a perícia médica

  2. O servidor poderá apresentar um número máximo de 12 (doze) atestados/declarações de comparecimento por ano civil

  3. A chefia imediata é obrigada a proceder o devido registro de afastamento do servidor, mediante a apresentação do atestado/declaração de comparecimento, desde que o servidor não tenha ultrapassado o limite permitido de atestados/declarações de comparecimento que cada servidor pode apresentar por ano

  4. Em casos de indicação para submeter a tratamento (ex: fisioterapia) que exigirá o comparecimento a atividades terapêuticas várias vezes na semana durante meses, o que vai ultrapassar o limite de 12 atestados/declarações a negociação desse período adicional ficará a critério da chefia imediata (art. 63 da LC 840)

 ATESTADO MÉDICO

-DE ATÉ 03 DIAS: Até 01 por bimestre. Basta entregar à chefia imediata,  sem homologar. 

 

-ALÉM DE 03 DIAS: Homologar no 

OUTROS AFASTAMENTOS COM AGENDAMENTO ATRAVÉS DO 

 

    - Licença para Tratamento da Própria Saúde

    - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    - Licença Maternidade

SENTENÇA DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

 

DETERMINA ao DISTRITO FEDERAL que se abstenha de descontar os valores a título de adicional de insalubridade e auxílio-alimentação nos afastamentos descritos no art. 165 da LC 870/2011

TUTORIAL_SUBSAUDE

P/PERÍCIA MÉDICA DOCUMENTAL

PORTARIA 225 DODF 27-08 -21

restringe comparecimento presencial à SUBSAUDE ATÉ 31 12 21 para homologação de atestados de saúde.

Novo fluxo de atestados médicos por suspeita e/ou confirmação por COVID em servidores:

1 - Ao apresentar sinais e sintomas, realizar o TR antígeno (swab).
2 - Se positivo, abrir processo SEI e anexar em requerimento próprio, resultado do exame e receituário caso houver.
3 - Liberar credencial para a medicina do trabalho (1896474- LAILA SILVA GONCALVES) na qual irá emitir o atestado médico (*não será o médico assistente que irá conceder o atestado médico, mas sim a medicina do trabalho*).
4 - A medicina do trabalho do HRG, após anexar o atestado do servidor, liberará a credencial para a GEMED proceder a homologação do atestado.
5 - Cabe ao servidor interessado acompanhar o processo SEI.


* TAMBÉM É NECESSÁRIO AGENDAR NO SIAPMED E ANEXAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SEI
* ESSE FLUXO PASSA A VALER A PARTIR DO PRESENTE COMUNICADO (feito em 27_04_21), OU SEJA, QUEM JÁ PRECISOU SE AFASTAR PERMANECE COM O FLUXO ANTERIOR*

PONTO ELETRÔNICO

PORTARIA-Nº-199

PONTO ELETRÔNICO

Portaria 67-2016-Dispõe sobre critérios para controle eletrônico de frequência 

LEI COMPLEMENTAR Nº 953_autoriza a compensação de horário

Circular n.º 12/2020 - SES/SUGEP

Dispensa o registro no ponto eletrônico dos horários do intervalo do almoço (entrada e saída)

Circular n.º 3/2021 - SES/SRSSU/DA/GP

Novo fluxo de tratamento de ponto para o caso de servidor com pendência de homologação, a partir de 1º maio de 2021

Circular n.º 12/2021 - SES/SAG Brasília-DF, 26 de abril de 2021

Restabelece a obrigatoriedade de registro no FORPONTO nos intervalos de almoço para todos os servidores da SES.

PERÍCIA MÉDICA
   ATESTADOS

DECRETO Nº 34.023, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da SES

DECRETO Nº 37.610, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016(*) Altera os artigos 2º, IX e X, 3º, 4º, 7º, 8º, 29, 33, parágrafo único, 38, 42 e 54, do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012,

DECRETO Nº 38.004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Revoga o §2º do art. 44 do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012.

DECRETO Nº 38.525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Altera a redação do artigo 54, do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012.

DOCS ATENÇÃO PRIMÁRIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Portaria-SES-DF-nº-341-2018-Redefine-normas-e-diretrizes-na-Saúde-Bucal-fundamentada-no-ESF

Despacho SEI-GDF - 30886914 SES/SAIS/COASIS/DASIS/GEO - 04 11 2019

Atendimento clínico sem presença deTSB

ÁREA DE ABRANGENCIA DAS UBS GAMA 09-03-2021

Portaria nº77/2017-

Estabelece-a-Política-de-Atenção

Primária-à-Saúde-do-Distrito-Federal

PORTARIA GM N. 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a PNAB(Política Nacional de Atenção Básica), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA N° 272, DE 12 DE ABRIL DE 2019.

Indica os PADRÕES DE ATENDIMENTO a serem dispensados aos usuários do sistema de saúde público do Distrito Federal, por parte dos agentes públicos envolvidos

LEI Nº 6.510, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a Política de Cuidados Ortodônticos, Preventivos e Interceptivos em Crianças de 6 a 12 Anos de Idade.

PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

LEI Nº 1.735 DE 2021

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.

PROMOÇÃO FUNCIONAL

DECRETO Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016(*)

Publicado no DODF nº 215, de 16/11/2016. Págs. 1 e 2.

Republicado no DODF nº 216, de 17/11/2016. Págs. 1 a 10.

Regulamenta a PROMOÇÃOFUNCIONAL dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/ 2011

PORTARIA Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2017 

Define os percentuais da Gratificação de titulação(GTIT)

TABELA DE VENCIMENTOS CD_SES_DF

REMOÇÃO DE SERVIDORES

PORTARIA Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre Norma para remoção dos servidores da Carreira da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências

NOTAS TÉCNICAS GERAIS
                    E
DOCUMENTOS COVID 19

Plano Emergencial de Mobilização dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do (DF)- 03/2020

NOTA TÉCNICA GEO N° 01/2020 Orientações para os serviços de Odontologia: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV- 2).

NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE QUE DEVEM SER ADOTADAS DURANTE A ASSISTÊNCIA AOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2) – atualizada em 25/02/2021

CRIAÇÃO DE E-MAIL INSTITUCIONAL

GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA NO CONTEXTO DA COVID-19

NOTA TECNICA  nº3-COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE BUCAL_MS

Decisão CRO_DF nº 20

Autoriza os CD a aplicar vacinas contra Covid 19

Circular n.º 55/2021 - SES/SAA Brasília-DF, 22 de março de 2021 Assunto: Remanejamento de profissionais para atendimento ao paciente portador de COVID.

Circular n.º 61/2021 - SES/SAA Brasília-DF, 23 de março de 2021 Assunto: Remanejamento de profissionais para atendimento ao paciente portador de COVID.

Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Permite que o CD lance coleta de swab no E-sus (código 01.01.02.004-1)

Atividades coletivas _ 07/21_SEI_GDF - 65253846

Circular ODONTO SEI_GDF - 50976200 - Circular Odonto trat eletivos nov20

Protocolo Odontologia na Atencao_Primaria

Carteira-de-Serviços-SES_DF

CARTEIRA DE SERVIÇOS_ATENÇÃO PRIMÁRIA_MS

Carteira-de-Servicos-COVID_v1_2309_final

Retorno da oferta de Carteira de Serviços Essenciais adequada ao contexto regional e local

Despacho - SES/SAIS de 29 de julho de 2021_Retomar os atendimentos odontológicos nos três níveis assistenciais